Por: Meu Vitoria
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar uma possível irregularidade na venda de ingressos com desconto de meia-entrada em uma partida do Vitória.
A investigação está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e foi iniciada a partir de uma denúncia anônima enviada ao sistema de atendimento ao cidadão do MP-BA. O caso foi registrado sob o protocolo FPI59897.
De acordo com a portaria assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz, que atua em regime de substituição, o foco da apuração é a empresa Ingresso S.A., responsável pela comercialização das entradas para o evento esportivo.
O procedimento se baseia na Lei nº 12.933/2013, que assegura o benefício da meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e outros grupos previstos em lei. A promotoria quer apurar se houve descumprimento dessa legislação por parte da empresa responsável.
A portaria foi assinada no dia 27 de junho de 2025, mas a investigação só foi oficialmente instaurada nesta sexta. Caso sejam confirmadas irregularidades, o MP-BA poderá tomar medidas administrativas e judiciais para garantir os direitos dos consumidores.
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