Por: Meu Vitoria
O Vitória publicou uma nova nota oficial para esclarecer dúvidas sobre a dívida envolvendo o Banco Daycoval e sobre uma execução fiscal que voltou a circular na imprensa nos últimos dias.
O clube afirmou que o débito citado pelos veículos não corresponde à obrigação que está sendo paga atualmente dentro do Regime Centralizado de Execuções (RCE), cujo prazo estimado de quitação é de seis a dez anos.
Segundo o departamento jurídico rubro-negro, duas ações distintas tramitam na Justiça Federal e frequentemente são confundidas. A primeira delas é uma execução fiscal relacionada a dívidas do Vitória S/A, empresa extinta e cuja responsabilidade foi atribuída ao clube ainda em 2010.
A segunda trata-se de uma ação de embargos de terceiro, por meio da qual o Vitória buscou, sem sucesso, ser excluído da cobrança dos débitos da antiga empresa. A sentença mencionada por veículos de comunicação, destacou o clube, refere-se exatamente a essa ação de embargos de terceiro.
O Vitória lembrou que a tese de não responsabilização já foi rejeitada de maneira reiterada pelo Judiciário, que reconhece que o clube deve responder pelas dívidas do Vitória S/A. A nota também detalhou que o contexto mudou em 2021, quando o Vitória acabou excluído do PROFUT por inadimplência.
A partir desse cenário, o clube optou por aderir ao PERSE, programa federal que oferece descontos e condições mais favoráveis de pagamento para passivos tributários.
Com essa adesão, a diretoria decidiu incluir no PERSE a dívida herdada do Vitória S/A, o que evitou que o valor fosse cobrado integralmente no futuro, sem benefícios fiscais, além de reconhecer uma responsabilidade que a Justiça já vinha atribuindo ao clube.
Dessa forma, seguir discutindo a tese de exclusão judicial não faria mais sentido e poderia até gerar prejuízos ainda maiores. O Vitória confirmou ainda a existência de uma penhora registrada em 2015 sobre um imóvel do clube, vinculada à execução original contra o Vitória S/A.
No entanto, o processo encontra-se suspenso justamente porque as parcelas da dívida estão sendo quitadas dentro do programa federal, o que elimina qualquer risco imediato sobre o patrimônio.
Ao final do comunicado, o clube ressaltou que o pagamento segue rigorosamente em dia e reafirmou seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e continuidade da reestruturação financeira.
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