Nova regra pode impactar o Vitória e os demais clubes do Brasileirão 2025

O Campeonato Brasileiro de 2025 começa no próximo mês, e o Vitória, assim como os outros 19 clubes da elite nacional, precisará se adaptar a uma importante novidade imposta pela CBF. A entidade máxima do futebol brasileiro aprovou uma nova regulamentação que prevê punições esportivas para equipes que não honrarem seus compromissos financeiros ao longo da competição.

A medida tem como objetivo reforçar a responsabilidade na gestão dos clubes, garantindo um ambiente mais equilibrado e sustentável. A discussão sobre essa regra já circulava nos bastidores há algum tempo, mas somente agora a CBF decidiu colocá-la em prática, mirando uma maior estabilidade financeira no futebol nacional.

Confira a seguir os detalhes dessa nova regulamentação e os impactos que ela pode ter no Brasileirão 2025.

Art. 21 – O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o
pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante o CAMPEONATO, conforme
pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, o atleta profissional registrado, ficará sujeito à
perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento
por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

§ 1º – Ocorrendo atraso, caberá ao atleta prejudicado, pessoalmente ou representado por
advogado constituído com poderes específicos ou, ainda, por entidade sindical
representativa de categoria profissional, formalizar comunicação escrita ao STJD, a partir
do início até 30 (trinta) dias contados do encerramento do CAMPEONATO, sem prejuízo da
possibilidade de ajuizamento de reclamação trabalhista, caso a medida desportiva não
surta efeito e o clube permaneça inadimplente.

§ 2º – STJD conceder um prazo mínimo de 15 (quinze) dias para que o Clube inadimplente cumpra
suas obrigações financeiras em atraso, de modo a evitar a aplicação da sanção de perda de
pontos por partida, sem prejuízo às penalidades administrativas previstas no RGC.

§ 3º – A sanção a que se refere o caput deste artigo será sucessiva e cumulativamente
aplicada em todas as partidas do CAMPEONATO que venham a ser realizadas enquanto
perdurar a inadimplência.

§ 4º – Caso inexista partida a ser disputada pelo Clube inadimplente quando da imposição
da sanção, a medida punitiva consistirá na dedução de 3 (três) pontos dentre os já
conquistados no CAMPEONATO.

§ 5º – A regra valerá a partir do início do CAMPEONATO até 30 (trinta) dias após o seu
término, não se considerando débitos trabalhistas anteriores e posteriores.”

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