Vitória avança em debates para adequação estatutária e implementação da SAF
O Vitória, assim como outras equipes do futebol brasileiro, pode sentir diretamente os efeitos da segunda fase da reforma tributária aprovada nesta semana pelo Senado Federal, em Brasília.
O Plenário da Casa aprovou, por 51 votos a 10, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de trazer mudanças relevantes para o modelo de SAFs.
O texto prevê a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do tributo entre estados e municípios. Também institui mecanismos como o split payment, que separa automaticamente a parte do imposto destinada ao governo no momento das transações, além de prever regras de transição para calibrar as alíquotas durante a implantação do novo sistema.
Impacto direto no futebol
Entre as medidas aprovadas, um dos pontos de maior destaque é a revisão do regime tributário das SAFs, o chamado Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). O novo texto reduz a carga tributária para clubes que optarem pelo modelo empresarial — algo que pode ser estratégico para times como o Vitória, que já estudam alternativas para aumentar receitas e modernizar a gestão.
Pelas novas regras, a alíquota unificada de tributos federais cairá de 4% para 3%, sendo 1% de CBS e 3% de IBS. Além disso, receitas de cessão de direitos desportivos e transferências de atletas ficarão fora da base de cálculo nos primeiros cinco anos de existência da SAF — um estímulo importante para clubes que dependem da venda de jogadores como fonte de renda.
A advogada tributarista Elisa Tebaldi, sócia do escritório Ambiel Bonilha Advogados, destaca que a medida pode acelerar a transformação de clubes em SAFs.
“O texto trouxe ainda mais reduções para as SAFs, seja por meio da redução de 60% das alíquotas do CBS e IBS, seja pela exclusão de determinadas receitas do TEF nos cinco primeiros anos. Isso deve impulsionar ainda mais a transformação dos clubes em SAF”, explica.
“Do ponto de vista operacional, será preciso avaliar se vale manter o formato associativo, que paga em torno de 11,4% de tributos, frente a uma carga de cerca de 5% da SAF. Não é apenas ajuste fiscal: trata-se de reestruturação que atrai investimentos, profissionaliza a gestão e moderniza o futebol”, completa Tebaldi.
SAF, Vitória – Foto: Victor Ferreira / ECV
Vitória atento ao novo cenário
Embora o Vitória ainda mantenha o formato associativo, a redução tributária e o ambiente de maior segurança jurídica podem se tornar atrativos para um movimento de transição no futuro. Em um contexto de equilíbrio financeiro e reestruturação administrativa, o modelo SAF ganha força como alternativa para ampliar receitas e viabilizar novos investimentos.
O projeto agora volta à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso aprovado sem mudanças significativas, poderá ser sancionado ainda neste ano. Clubes, federações e entidades esportivas devem acompanhar de perto os próximos passos para entender os impactos reais nas finanças e preparar seus departamentos jurídicos e contábeis para o novo sistema tributário.
Por: Meu Vitoria
